Razão Social: 60.510.475 DANIEL OSORIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CORTES
CNPJ: 60.510.475/0001-50
Endereço: Av. Praia de Ponta Negra, 9175 – Natal/RN – CEP 59092-100
Contato: [email protected]
Cliente: deve informar nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e endereço.
Empresa Prestadora: DOFAC Informática (dados acima).
Equipamento: será identificado por marca, modelo e número de série.
Diagnóstico: vale apenas para o equipamento registrado. Peças avulsas têm análise separada.
Serviço prestado: descrevemos o problema e a solução proposta.
Peças substituídas: só com aprovação prévia por WhatsApp ou e-mail, com valores discriminados.
Prazo: começa a contar após autorização formal do cliente.
Formas: dinheiro, PIX (sem taxa), cartão (até 5% no crédito).
Parcelamento: conforme taxas da operadora de cartão.
Diagnóstico: R$ 59,90, mesmo se não houver aprovação do orçamento. Se o serviço for cancelado durante os testes, pode haver cobrança proporcional, detalhada ao cliente.
Taxa de parcelamento: até 5% apenas no cartão de crédito.
O cliente terá 10 dias corridos após a notificação de conclusão para retirar o equipamento.
Após esse prazo: multa de R$ 2,00/dia, limitada a 10% do valor do serviço.
Se não retirar em até 90 dias, após duas notificações (sendo uma com confirmação), a DOFAC poderá solicitar descarte, doação ou leilão do equipamento, conforme o Código Civil (art. 1.275, III). O cliente será avisado com 15 dias de antecedência.
Mão de obra: 90 dias.
Peças novas: garantia do fabricante.
Peças usadas/oxidada: 30 dias, com termo de ciência assinado.
Vícios ocultos: prazo mínimo legal de 90 dias, mesmo em peças usadas.
O backup dos dados é de responsabilidade do cliente.
Testes serão documentados com fotos e autorizados previamente.
A DOFAC responde por danos diretos e comprovados causados por falha técnica ou negligência.
Danos indiretos (perda de dados, lucros cessantes etc.) só são devidos se houver comprovação legal.
O cliente reconhece os riscos da manipulação de equipamentos já danificados.
A DOFAC pode terceirizar parte do serviço, mas continua responsável por qualidade, prazo e garantia.
O cliente pode pedir a identificação do terceiro envolvido.
Não haverá custo extra sem autorização do cliente.
Dados coletados servem apenas para execução do serviço, emissão de nota fiscal e contato.
São armazenados apenas pelo tempo necessário e eliminados em segurança.
O cliente pode pedir acesso, correção ou exclusão a qualquer momento.
Revogar o uso de dados pode impedir a realização de alguns serviços.
O cliente pode aceitar este termo por:
Assinatura física ou eletrônica (Gov.br, DocuSign etc.);
Mensagem de aceite via WhatsApp, com nome completo e número de documento.
Todos os registros serão guardados para comprovação legal, conforme MP nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020.
O foro padrão é Natal/RN.
Se o cliente for consumidor pessoa física, vale o foro do seu domicílio, conforme o CDC.
Podem ser usadas soluções extrajudiciais, como mediação, PROCON ou plataformas online.
📍 Av. Praia de Ponta Negra, 9175 – Natal/RN
📧 [email protected]
📱 Instagram: @dofac_informatica
🌐 www.dofacinformatica.com.br
CNPJ: 60.510.475/0001-50
